POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por escopo estabelecer as regras e diretrizes para tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma PikPark, tendo como pilares a transparência e o controle dos usuários sobre seus dados pessoais;

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo PikPark seguem os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas;

Os usuários poderão solicitar à PikPark, de forma fácil e acessível, através do nosso e-mail PikPark@PikPark.com: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) o acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

O PikPark emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição;

O PikPark coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem, se cadastrarem ou utilizarem a plataforma de inscrição e membro do PikPark;

O PikPark utilizará os dados pessoais para: (i) fins internos (auditoria, análise de dados, pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas, incluindo tendências de áreas de pesquisa); (ii) enviar avisos e notificações importantes; (iii) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas do PikPark ; (iv) enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais (v) para cumprimento de certas obrigações legais;

O PikPark não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais o PikPark poderá divulgar, transferir ou compartilhar os

dados pessoais com terceiros, em razão de interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal, ou ainda, através do seu consentimento válido;

O PikPark armazena dados pessoais tão somente pelo tempo necessário para alcançar as finalidades legítimas previstas neste documento;

Em caso de dúvidas, a comunicação entre o PikPark e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma PikPark , sobretudo através do endereço de e-mail PikPark@PikPark.com

1. Definições

Consumidores: termo utilizado para designar pessoas que utilizam o PikPark (Exemplo: gerente, caixa, administrador e cliente).

Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Proprietário: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que fazem uso da plataforma PikPark e os divulgam para Consumidores.

Plataforma PikPark: designa a plataforma tecnológica disponível para gerenciamento de estacionamentos, facilitando o cadastro de colaboradores, controle de entrada e saída de veículos, relatórios de faturamento, cobrança da do consumidor por veículo estacionado, entre outros serviços, acessível no endereço eletrônico www.PikPark.com.br, ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.

PikPark: é um aplicativo para celular e tablet, produzido pela Novandi Tecnologia, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 64.656.465/0001-88, com endereço na Rua dos 3 Irmãos, 201 - Cj 87 - São Paulo - SP - CEP 05615-190.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Proprietários, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma PikPark 

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Ao utilizar a plataforma PikPark, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais. O PikPark coletará tais informações em nome próprio, que utiliza a plataforma PikPark para gestão de estacionamento.

2.2. O PikPark coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando cadastrar

login e senha para uso do aplicativo, quando for solicitado os dados para envio do cupom do estacionamento ou qualquer de suas funcionalidades do PikPark. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, número do CPF, endereço eletrônico, número de telefone, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

2.3. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma PikPark , como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

2.4. O PikPark poderá coletar informações adicionais de Proprietários, tais como informações financeiras, de modo a garantir determinados pagamentos e emissão de Nota Fiscal.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. O PikPark utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

a) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de

análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, tendências do consumidor.

b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para interação com o PikPark , o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma PikPark ;

c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas do PikPark , bem como analisar e solucionar problemas técnicos, além de identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma PikPark ;

d) enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).

3.2.1. O PikPark realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.4. Caso o PikPark utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Compartilhamento de informações pessoais

4.1. O PikPark não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais o PikPark poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

4.2. O PikPark poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome do PikPark , de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades do PikPark , tais como, mas não somente, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, processadores de pagamentos e outros.

4.3. O PikPark poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

4.3.1. Nestas situações, o PikPark cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o PikPark ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.4. O PikPark se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à PikPark ou a terceiros.

5. Armazenamento de informações pessoais

5.1. As informações pessoais coletadas pelo PikPark serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

5.1.1. Na contratação desses serviços, o PikPark buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.2. O PikPark armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma PikPark serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pelo PikPark , atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.3. O PikPark emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

5.3.1. O PikPark realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a

proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o PikPark irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

6. Direitos dos usuários

6.1. Os usuários poderão solicitar à PikPark , de forma fácil e acessível, através do e-mail PikPark@PikPark.com: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) o acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

6.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, o PikPark estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Organizador na plataforma PikPark . Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Organizador se tiverem sido transmitidos ao Organizador antes do PikPark receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.

7. Cookies e outras tecnologias

9.1. O PikPark possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.

8. Disposições Gerais

8.1. Ao navegar pela plataforma PikPark e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

8.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o PikPark se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma PikPark , tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma PikPark .

8.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

8.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

8.5. A comunicação entre o PikPark e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma PikPark, sobretudo através do endereço de e-mail PikPark@PikPark.com 

8.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e o PikPark serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.